No dia 30 de setembro,terça-feira, os professores da Escola Estadual Antônio Silva foram para Assembleia
Legislativa, em Belo Horizonte, para
assistir a votação da PEC 69.
Retornaram as
18h30 e tiveram oportunidade de ver de perto o que acontece lá
dentro.
A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 69/14 motivou discussões entre deputados
durante a Reunião de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) .
A proposição
pretende reintegrar à estrutura do Estado servidores efetivados sem concurso
público pela Lei Complementar 100, de 2007. Em março deste ano, a norma
foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que
acarretará a demissão desses servidores.
A proposta já
recebeu parecer favorável da Comissão Especial e está em fase de discussão em
1º turno no Plenário.
O relator,
deputado Sebastião Costa, destacou que o objetivo da PEC 69/14 não é
afrontar o Poder Judiciário, mas defender a dignidade dos servidores
prejudicados pela decisão do STF.